Leilão para bens imóveis: uma realidade que também deve alcançar os Municípios
22/01/2015 23:31 6
Busca-se demonstrar que os municípios também podem se valer da modalidade leilão para a venda de seus bens imóveis.
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O conceito de cargo técnico ou científico para fins de acumulação
14/10/2009 00:00 21
De acordo com a Constituição, a regra é a proibição da acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas (art. 37, XVI). A acumulação só pode ocorrer nas três hipóteses taxativamente previstas na CF: a) dois cargos de professor; b)…
